Começar do zero

O que a lei permite

Associação (Associação na Hora): Pessoa jurídica (em Portugal, “pessoa coletiva”) sem fins lucrativos criada num balcão de registro, no mesmo dia, com estatutos-modelo; custa 300 € (grátis para associações de estudantes) e exige pelo menos dois associados presentes. Permite conta bancária, contratos e doações; não apresenta candidatos. Depois, é preciso registrar o beneficiário efetivo (RCBE) em 30 dias. Fonte

Grupo de cidadãos eleitores: Só existe nas eleições autárquicas (câmara, assembleia municipal e freguesia): a lista é proposta por 3% dos eleitores inscritos, com mínimos e máximos (por exemplo, entre 250 e 4.000 nos municípios maiores); as assinaturas podem ser recolhidas numa plataforma eletrônica. Nas legislativas e europeias, só partidos e coligações. Fonte

Candidatura presidencial: Para a Presidência da República não é preciso partido: a candidatura é proposta por 7.500 a 15.000 cidadãos eleitores. Fonte

Partido político: Inscrito no Tribunal Constitucional a pedido de pelo menos 7.500 cidadãos eleitores (Lei dos Partidos Políticos, art. 15.º); o tribunal verifica estatutos e assinaturas. Único caminho para legislativas e europeias; financiamento e contas sob fiscalização. Fonte

O que a lei permite

Associação: União de pessoas para fins não econômicos (Código Civil, art. 53), que passa a existir com o registro do estatuto em cartório de pessoas jurídicas; depois, CNPJ e conta bancária. Pode receber doações e fazer campanhas de causa, mas não lança candidatos. Os emolumentos do cartório são fixados por lei de cada estado (Lei 10.169/2000), por isso custos e prazos variam. Fonte

Sem candidatura avulsa: A Constituição exige filiação partidária para ser candidato (art. 14, §3.º, V): não há lista de cidadãos nem candidato independente. Quem quer disputar precisa estar com a filiação deferida pelo partido e ter domicílio eleitoral na circunscrição pelo menos seis meses antes da eleição (Lei 9.504/1997, art. 9.º). Fonte

Partido político: Criar um exige pelo menos 101 fundadores com domicílio eleitoral em 1/3 dos estados e, em até dois anos, o apoio de eleitores não filiados equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara, distribuídos por 1/3 dos estados (cerca de 547 mil assinaturas no ciclo 2022–2026). Na prática, a maioria dos movimentos negocia com um partido existente. Fonte

O que a lei permite

Asociación (associação): Basta um mínimo de três promotores, ata fundacional e estatutos; a inscrição no Registro Nacional de Asociaciones (ou no registro da sua comunidade autônoma) exige o pagamento de uma taxa (38,89 € no Registro Nacional, segundo o Ministério do Interior). Dá conta, contratos e doações; não apresenta candidatos. Fonte

Agrupación de electores (agrupamento de eleitores): A lei eleitoral permite que partidos, federações, coligações e agrupamentos de eleitores apresentem candidatos (LOREG, art. 44). O agrupamento precisa de assinaturas de eleitores da circunscrição: 1% dos inscritos para o Congresso e o Senado (art. 169), 15.000 nas europeias (art. 220) e, nas municipais, de 1% dos inscritos nos municípios com menos de 5.000 habitantes até 8.000 nos de mais de um milhão, autenticadas por notário ou pelo secretário municipal (art. 187). Fonte

Partido político e coalición: Partidos e federações inscritos no registro correspondente podem apresentar candidatos, e partidos podem se unir numa coligação para uma eleição (LOREG, art. 44). Verifique na lei de partidos os requisitos de inscrição e de financiamento. Fonte

O que a lei permite

Association loi 1901 (associação): Declaração ao greffe des associations do departamento (online, pela e-création), com estatutos assinados por pelo menos dois dirigentes; recibo em até 5 dias e publicação gratuita no Journal officiel, que dá personalidade jurídica. É a base de quase todos os coletivos e partidos franceses. Fonte

Candidatura sem partido: Na maioria das eleições é possível concorrer sem partido; a presidencial exige 500 apadrinhamentos de eleitos de pelo menos 30 departamentos ou coletividades ultramarinas, sem mais de um décimo de um mesmo departamento. Toda candidatura tem um mandatário financeiro e presta contas da campanha; uma pessoa pode doar no máximo 4.600 € por eleição, e doações de pessoas jurídicas são proibidas. Fonte

Parti politique (partido): Em geral uma associação que recebe doações por um mandatário ou por uma associação de financiamento aprovada pela CNCCFP; uma pessoa pode dar no máximo 7.500 € por ano, somando doações e contribuições a todos os partidos, e as contas são certificadas (lei de 11 de março de 1988). Fonte

O que a lei permite

eingetragener Verein, e.V. (associação registrada): Registrada no tribunal local (Amtsgericht) com estatuto; a lei pede pelo menos sete membros para o registro. Dá conta, contratos e responsabilidade limitada; o estatuto de utilidade pública (gemeinnützig) restringe a atuação político-partidária. Fonte

Wählergruppe / Wählervereinigung (lista de eleitores): Nas eleições municipais e distritais, grupos de eleitores sem partido apresentam listas, com ou sem estatuto; listas sem representação costumam precisar de assinaturas de apoio. As regras são de cada estado (Land): na Baviera, por exemplo, listas novas precisam de 40 a 1.000 assinaturas de apoio, conforme o tamanho do município (GLKrWG, art. 27). Verifique a lei municipal do seu Land. Fonte

Einzelbewerber und Partei (candidato individual e partido): No Bundestag, um candidato sem partido pode concorrer num distrito com 200 assinaturas de eleitores locais; listas estaduais são só de partidos. Uma associação perde o estatuto de partido se ficar seis anos sem concorrer. Fonte

O que a lei permite

Associazione (associação): Pode ser uma associação não reconhecida, criada por contrato entre os sócios (quem age em nome dela pode responder pessoalmente), ou um ente do Terceiro Setor inscrito no RUNTS, com mais obrigações e benefícios fiscais; partidos e sindicatos não podem ser entes do Terceiro Setor (Codice del Terzo settore, art. 4). Verifique custos e prazos. Fonte

Lista civica (lista cívica): Nas eleições municipais, qualquer grupo apresenta lista e candidato a prefeito com assinaturas autenticadas de eleitores: de 25 a 50 nos municípios de 1.000 a 2.000 habitantes até 1.000 a 1.500 nos de mais de um milhão; abaixo de 1.000 habitantes, nenhuma. Fonte

Partito (partido): Juridicamente, em geral uma associação não reconhecida. Listas novas podem concorrer às eleições nacionais recolhendo assinaturas: para a Câmara, a lei de 2017 pede de 1.500 a 2.000 eleitores por colégio plurinominal (metade se a legislatura for dissolvida mais de 120 dias antes do fim), e partidos com grupo parlamentar nas duas Câmaras são dispensados. Verifique as regras de cada eleição, inclusive das europeias. Fonte

O que a lei permite

Unincorporated association (associação não personificada): Grupo com regras escritas e sem registro; pode abrir conta em nome do grupo, mas os membros que assinam podem responder pessoalmente. Se fizer contribuições políticas acima de £ 37.270 num ano (doações a partidos, por exemplo), precisa avisar a Electoral Commission em 30 dias; gastos de campanha próprios têm outras regras (verifique). Fonte

Independent candidate (candidato independente): A lei permite concorrer sem representar nenhum partido, como “Independent” ou sem descrição; só se usa um nome de partido no boletim com um partido registrado. Fonte

Registered party (partido registrado): Registro na Electoral Commission, com taxa de £ 150, inclusive só para eleições de paróquia ou comunidade. A lei exige líder, responsável pelas candidaturas (nominating officer) e tesoureiro registrados (o líder pode acumular uma ou as duas outras funções), além de estatuto e plano financeiro. Verifique o prazo de análise atual. Fonte

Charity (instituição de caridade): Pode fazer campanha política ligada ao seu objetivo, mas não apoiar partidos; acima de certo gasto no ano antes de uma eleição, registra-se como non-party campaigner. Fonte

O que a lei permite

501(c)(3) e fiscal sponsorship (patrocínio fiscal): Organização isenta com doações dedutíveis, proibida de apoiar ou atacar candidatos; pode fazer educação e registro de eleitores apartidários. Um grupo novo pode atuar sob o patrocínio fiscal de uma 501(c)(3) que receba as doações por ele, com acordo escrito. Fonte

501(c)(4) (organização de bem-estar social): Pode fazer advocacy e alguma atividade política, desde que não seja a principal; as doações não são dedutíveis (verifique). Fonte

PAC (comitê de ação política): Comitê que arrecada e gasta para influenciar eleições federais e se registra na FEC; super PACs gastam de forma independente das campanhas. Eleições estaduais e locais seguem as leis de cada estado. Fonte

Candidatura independente: Permitida. Em eleições federais, quem arrecada ou gasta mais de US$ 5.000 se registra na FEC, com ou sem partido. O acesso à cédula segue regras de cada estado: no Texas, em 2026, um independente a cargo estadual precisava de 81.030 assinaturas (1% dos votos para governador em 2022) de eleitores que não votaram nas primárias partidárias para esse cargo. Consulte o órgão eleitoral do seu estado. Fonte

O que a lei permite

Candidatura independiente (candidatura independente): Permitida para cargos federais: é preciso constituir uma asociación civil e reunir apoio de cidadãos: 1% da lista nominal em pelo menos 17 estados para a Presidência (120 dias), 2% no estado para o Senado (90 dias) e 2% no distrito para deputado (60 dias). Fonte

Asociación civil, A.C. (associação civil): Em geral constituída perante notário e registrada; dá conta bancária, recibos e contratos. Para uma candidatura independente, a lei exige uma A.C. formada no mínimo pelo aspirante, seu representante legal e o responsável pelos recursos, com o estatuto-modelo do INE, inscrição no SAT (fisco) e conta bancária própria (LGIPE, art. 368). Verifique custos notariais e prazos no seu estado. Fonte

Partido político nacional: Uma organização cidadã avisa o INE em janeiro do ano seguinte à eleição presidencial e precisa de assembleias com 3.000 filiados em 20 estados (ou 300 em 200 distritos) e de filiados equivalentes a 0,26% do padrão eleitoral (256.030 no processo 2025–2026). Fonte

O que a lei permite

Asociación civil (associação civil): Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Código Civil y Comercial, arts. 168 e 169): o ato constitutivo é feito por instrumento público e inscrito depois da autorização do órgão de controle (na cidade de Buenos Aires, a Inspección General de Justicia; nas províncias, o órgão local). Dá conta e doações; não lança candidatos. Verifique custos e prazos. Fonte

Partido político: Os partidos têm a exclusividade da indicação de candidatos (Lei 23.298, art. 2), mas podem levar não filiados se a carta orgânica permitir. O reconhecimento exige adesões de 4 por mil dos eleitores do distrito (até 1 milhão) e depois filiados na mesma proporção; partido nacional precisa de cinco ou mais distritos. Fonte

Alianza / frente electoral (aliança ou frente): Dois ou mais partidos podem formar alianças distritais ou nacionais para apresentar candidatos; confederações são alianças permanentes. É o caminho habitual para movimentos sem partido próprio entrarem numa lista. Fonte